Relator da CCJ do Senado dá parecer favorável à PEC que acaba com escala 6×1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.

O relator manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta deve ser analisada pela CCJ na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira (2).

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?

O texto estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho e garante dois dias de descanso semanal remunerado.

Entre as principais mudanças estão:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais;
• Um ano depois, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

A manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que eventuais alterações feitas pelo Senado obriguem a proposta a retornar aos deputados para uma nova análise.

PEC ainda precisa passar pelo Plenário

Apesar do parecer favorável, a aprovação na CCJ não significa que a mudança entrará imediatamente em vigor.

Caso o colegiado aprove o relatório de Omar Aziz, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a votação da proposta na CCJ, mas ainda não garantiu que a matéria será levada ao Plenário na próxima semana.

Na Câmara dos Deputados, onde a proposta foi aprovada em maio, o texto recebeu ampla maioria. Foram 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

Relator defende redução da jornada

No parecer, Omar Aziz argumentou que jornadas superiores a 40 horas semanais atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Segundo dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos. O percentual chega a 90% quando considerados trabalhadores que recebem até três salários mínimos.

O relator também apontou que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o índice é de 53%.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou Aziz.

O senador também defendeu que a redução da jornada pode contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de diminuir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.

Emendas foram rejeitadas

Omar Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas na CCJ. Entre as sugestões estavam propostas para manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a implementação dos dois dias de repouso semanal.

Agora, o próximo passo será a análise do parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário do Senado.

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