A Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) enfrenta um escândalo institucional após a revogação de um artigo do estatuto interno com o objetivo de beneficiar a reitora licenciada Herdjânia Veras de Lima na corrida pela reeleição. Documentos obtidos e já protocolados na Justiça Federal indicam que a medida violou normas internas da universidade, decisões judiciais e princípios constitucionais.
O foco da controvérsia é o artigo 26 do Estatuto da UFRA, que obrigava o(a) reitor(a) a se afastar do cargo com no mínimo 90 dias de antecedência do processo eleitoral, em caso de candidatura à reeleição. Herdjânia, no entanto, solicitou o afastamento apenas 17 dias antes do pleito, o que, segundo concorrentes, a tornaria inelegível.
Duas chapas protocolaram pedidos formais de impugnação da candidatura. Como resposta, o Conselho Universitário (CONSUN) — presidido por uma pró-reitora, sem competência legal para o ato — convocou uma reunião extraordinária e aprovou a Resolução nº 395/2025, que simplesmente eliminou o artigo 26 do estatuto.
A medida está sendo contestada judicialmente por vícios de legalidade. O CONSUN, segundo os autos, está irregularmente composto, com membros sem posse formal e sem representação técnica e discente, em descumprimento ao próprio regimento da UFRA e a decisões anteriores da Justiça Federal, que determinavam a recomposição do colegiado antes de qualquer deliberação relevante.
Além disso, o estatuto da UFRA exige que alterações em seu conteúdo ocorram exclusivamente por meio de Assembleia Estatuinte, com consulta à comunidade acadêmica. A tentativa de suprimir um artigo por meio de resolução é considerada, por juristas ouvidos, um “atalho institucional” ilegal e grave violação à autonomia universitária.
A denúncia entregue à Justiça aponta ainda um suposto conluio entre a reitora licenciada, o vice-reitor, membros da comissão eleitoral e pró-reitores para viabilizar uma “legalidade aparente” e garantir a continuidade do atual grupo no poder. Os atos relatados podem configurar improbidade administrativa e violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Estudantes, docentes e servidores técnicos denunciam nos bastidores perseguições e um clima de insegurança jurídica, cobrando que a Justiça Federal assegure a lisura do processo eleitoral.
O que está em jogo, afirmam representantes da comunidade acadêmica, não é apenas o resultado de uma eleição, mas a integridade institucional da UFRA enquanto universidade pública, democrática e comprometida com a ética na gestão.
Nota da UFRA ao portal EPOL:
A instituição se manifestou por meio de nota enviada ao Estado do Pará Online (EPOL). Sobre a revogação do artigo 26, a UFRA afirmou que o dispositivo tratava da composição do Conselho Universitário e que, ao utilizar o termo “paridade”, contrariava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Decreto nº 1.916/1996 e os princípios constitucionais da legalidade. Segundo a nota, a revogação parcial visou apenas corrigir o caput do artigo, de forma a “harmonizar com a legislação federal”.
Em relação à legalidade do CONSUN, a reitoria declarou que os membros do conselho foram eleitos por seus pares e tomaram posse conforme os trâmites legais nos anos de 2022 e 2024. A universidade afirma que o colegiado está regularmente composto por docentes, técnicos administrativos e estudantes da graduação e da pós-graduação.
A UFRA também negou qualquer uso indevido da estrutura administrativa para beneficiar uma candidatura específica, afirmando que os espaços da universidade estão “abertos e disponíveis a todos da comunidade acadêmica”.
Por fim, sobre as impugnações judiciais, a reitoria disse que “se desconhece qualquer necessidade de medida corretiva” e que aguarda eventual posicionamento do Poder Judiciário.
A disputa segue judicializada, com decisões esperadas nos próximos dias.
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