O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com mudanças que reduzem procedimentos, ampliam formas de formação de condutores e barateiam o processo. A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito foi detalhada em evento em Brasília, onde o presidente Lula afirmou que a medida busca garantir acesso mais amplo ao documento.
Durante a cerimônia, o presidente destacou que o custo elevado sempre impediu grande parte da população de iniciar o processo de habilitação, citando que valores chegavam a R$ 4 mil. Ele descreveu a mudança como uma correção de desigualdades, com foco em cidadãos que não conseguiam arcar com as despesas para ingressar na formação de condutores.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que a nova regulamentação moderniza e simplifica o processo, afirmando que a redução no custo pode chegar a 80% nos estados. Segundo ele, a procura por formação estava represada justamente pela expectativa de barateamento. O ministro estimou que cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados direta ou indiretamente pelas mudanças.
A resolução aprovada prevê curso teórico online gratuito, flexibilização das aulas práticas e autorização para instrutores autônomos credenciados pelos departamentos estaduais de trânsito. As etapas obrigatórias, como exames médicos e biometria, seguem presenciais. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que também passa a oferecer o conteúdo necessário para estudo sem exigência de autoescola.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto aproximadamente 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem iniciar o processo principalmente por causa do custo, que em alguns estados alcança R$ 5 mil.
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