Projeto que amplia punições para crimes sexuais contra crianças na internet é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que endurece a legislação para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Como o texto já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão o aumento das penas para crimes envolvendo a produção, comercialização, compartilhamento e armazenamento de imagens e outros materiais de violência sexual infantojuvenil. A proposta também torna mais rigorosa a punição quando esses delitos forem cometidos pela internet ou com o uso de recursos tecnológicos.

O projeto estabelece agravantes para situações em que os criminosos utilizem inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, redes sociais ou jogos on-line para aliciar crianças e adolescentes. As penas também poderão ser ampliadas quando houver abuso de uma relação de confiança, autoridade, cuidado ou convivência familiar com a vítima.

Outra medida prevista é a ampliação da possibilidade de infiltração de agentes policiais em ambientes virtuais durante investigações relacionadas a esse tipo de crime.

Ao defender a proposta, o relator, Fabiano Contarato, afirmou que as punições atuais não têm sido suficientes para conter os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. O parlamentar citou levantamento da SaferNet Brasil que aponta 49.336 denúncias anônimas registradas entre janeiro e julho de 2025, número 18,9% superior ao observado no mesmo período de 2024.

Além do endurecimento das punições, o texto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

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