A revogação do programa de transferência de renda Bora Belém foi oficializada nesta sexta-feira (25), após publicação no Diário Oficial do Município. A nova legislação, oriunda de projeto aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo presidente em exercício da Casa, vereador Zezinho Lima (PL), determina o fim do benefício destinado a famílias em situação de extrema vulnerabilidade na capital paraense.
Baseado em sua criação em 2021 pela gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), o Bora Belém atendia cerca de 18 mil famílias, com auxílio financeiro entre R$ 200 e R$ 500. A lei agora promulgada prevê que os recursos antes destinados ao programa sejam realocados para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), extinguindo o benefício no prazo de 30 dias após a publicação.
Conforme registrado na matéria do Diário Oficial, a responsabilidade pela comunicação do encerramento do benefício e o repasse de informações aos beneficiários ficará a cargo da instituição que administrava o Bora Belém. A decisão deve impactar diretamente a renda de aproximadamente 80 mil pessoas na cidade.
Desde sua tramitação, a proposta de revogação gerou intenso debate político, envolvendo acusações de descumprimento de promessas eleitorais. Apesar de ter prometido proteger e ampliar o programa durante a campanha, o prefeito Igor Normando (MDB) não vetou a decisão da Câmara, permitindo o fim oficial de um dos principais programas sociais implantados nos últimos anos em Belém.
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