A Lei 10.820 continua em vigor, mas seus efeitos foram suspensos temporariamente após pressão dos professores da rede pública estadual. A informação foi divulgada pelo portal Olavo Dutra, que destacou que a decisão do governo não revoga a legislação, mas atende parcialmente às reivindicações da categoria.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 31, durante reunião entre representantes do movimento grevista e o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. Com isso, os dias parados não serão descontados, e as legislações do SOME e do SOMEI voltam a valer.
Além disso, o governo propôs a criação de uma comissão que terá 30 dias para elaborar um novo Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para análise e votação. Apesar do recuo parcial do Estado, Rossieli Soares permanece no comando da Secretaria de Educação (Seduc), contrariando uma das principais exigências dos professores.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) agora tem a responsabilidade de avaliar a proposta em assembleia marcada para a próxima segunda-feira, 3, quando a categoria decidirá os próximos passos do movimento.
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