A Prefeitura de Belém avaliou como limitada a paralisação de 15 dias na área da Assistência Social e o ato unificado realizado nesta semana por servidores municipais. Em entrevista exclusiva ao portal Estado do Pará Online (EPOL), a gestão afirmou que os serviços públicos continuaram sendo prestados normalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, sem impacto para a população.
Deflagrado em 19 de janeiro, o movimento grevista reúne servidores da assistência social e de outras áreas do município que contestam a Lei nº 10.266/26, aprovada no fim do ano passado, e pedem a revogação do texto. As entidades representativas alegam que a legislação altera o regime jurídico do funcionalismo, precariza carreiras e retira direitos, além de apontarem falta de diálogo com a gestão municipal.
Segundo a administração municipal, a adesão à greve foi baixa e concentrou-se principalmente em lideranças sindicais e atos de rua. Como exemplo, a Prefeitura informou que, na última segunda-feira (2), a paralisação na educação teria atingido menos de 5% dos quase 4 mil servidores do setor, percentual que, de acordo com o Executivo, não comprometeu o funcionamento das unidades.
Questionada sobre as denúncias de retirada de direitos, a Prefeitura negou as acusações e classificou as críticas à Lei nº 10.266/26 como infundadas. A gestão sustenta que a norma atende a reivindicações históricas do funcionalismo, sobretudo ao elevar o salário-base dos servidores municipais.
De acordo com a administração, a incorporação de gratificações e adicionais à base salarial modifica o cálculo previdenciário, permitindo aposentadorias com vencimentos mais altos no futuro. Segundo a Prefeitura, antes da mudança esses valores não incidiam sobre a aposentadoria, o que, na avaliação do Executivo, gerava perdas ao longo da carreira.
Em relação à criação de um Grupo de Trabalho para discutir pontos específicos da lei, a gestão afirmou que a proposta partiu do próprio Executivo durante reunião com lideranças sindicais. Segundo a Prefeitura, parte dos representantes rejeitou o avanço das negociações nas mesas de diálogo e manteve como única pauta a revogação integral da norma, possibilidade descartada pela administração.
Ao responder às acusações de falta de diálogo, a Prefeitura declarou que permanece aberta à negociação e aguarda a indicação formal de representantes das categorias para iniciar as reuniões. A gestão ressaltou, no entanto, que não aceitará negociações sob pressão, citando registros recentes de depredação de prédios públicos e ameaças a servidores como limites para o diálogo institucional.
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