O prefeito de Belém em exercício, John Wayne (MDB), que também preside a Câmara Municipal, sancionou o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, documento que define as diretrizes e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 30 de dezembro de 2025 e está em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
Aprovado pelo Legislativo, o PPA prevê um orçamento total de R$ 25,877 bilhões. Desse montante, R$ 6,469 bilhões estão programados para execução em 2026, enquanto R$ 19,407 bilhões serão distribuídos entre os anos de 2027 a 2029. No texto oficial, o plano é apresentado como parte do “legado da COP 30 e da Agenda 2030”, com monitoramento a cargo da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep).
De acordo com o documento, cerca de 40% dos recursos estão organizados em cinco grandes eixos estratégicos. O eixo de Governança contará com R$ 335,6 milhões; Desenvolvimento Social e Cidadania, com R$ 4,37 bilhões; Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade, com R$ 4,66 bilhões; Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com R$ 129,3 milhões; e Bem-estar e Segurança, com R$ 721,4 milhões. Os outros 60% do orçamento estão destinados a programas de gestão administrativa, encargos gerais e manutenção dos poderes.
Na área de habitação e regularização fundiária, a prefeitura projeta a emissão de 20 mil certidões, a regularização de quase 109 mil lotes urbanos, a contratação de 12 mil unidades habitacionais pelo FAR do Minha Casa, Minha Vida, além da remoção de 800 famílias de áreas precárias e a reforma de 4.800 moradias. As ações envolvem urbanização de comunidades, infraestrutura e políticas voltadas à habitação social.
O PPA também prevê investimentos robustos em drenagem e infraestrutura urbana. Estão previstas obras de macrodrenagem nas bacias do Mata Fome e da Estrada Nova, com a meta de conclusão total das intervenções, incluindo duplicação de vias, implantação de sistemas de comportas e cerca de 600 metros de orla. Para 2026, o plano estabelece ainda a manutenção de 300 quilômetros de vias, a limpeza de quase 3 milhões de metros de microdrenagem, além da recuperação de redes e bocas de lobo.
Na área de mobilidade urbana, as metas incluem a pavimentação e drenagem de 1,2 milhão de metros quadrados de vias, a implantação de 35 quilômetros adicionais de ciclovias, 20 quilômetros de corredores BRT ou BRS, a reforma de 400 pontes e a ampliação da integração entre modais de transporte.
Já no esporte e lazer, o PPA estabelece como objetivos incentivar cerca de 400 atletas, apoiar 30 entidades esportivas, reformar dez espaços públicos e construir três novos equipamentos voltados à prática esportiva e ao lazer da população.
Leia também: