Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) o Decreto Municipal nº 113.600/2025, que estabelece regras para o controle da saída de pescado de Belém no período que antecede a Semana Santa. A medida, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), prevê a fiscalização do comércio atacadista na Pedra do Peixe, no Complexo do Ver-o-Peso, entre os dias 5 e 18 de abril, com autorização de transporte mediante a Guia de Transporte do Pescado (GTP).
Segundo a Prefeitura de Belém, o objetivo é equilibrar a oferta interna com a exportação do pescado, garantindo preços justos para a população e renda para os trabalhadores do setor.
Como se cadastrar:
O cadastramento de interessados em realizar o transporte intermunicipal do pescado nos entrepostos e portos de Belém, em especial a Pedra do Peixe do Ver-o-Peso, pode ser feito por e-mail (secon-dfmp@cinbesa.com.br) ou pelos telefones (91) 8500-9311, 8469-2628, 8196-0246, 9906-3346 e 8247-8112. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h, e aos domingos, das 8h às 14h. Para solicitar a guia, é necessário apresentar requerimento da prefeitura de destino, dados do responsável e do veículo, além do comprovante de pagamento da taxa de emissão.
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