A Prefeitura de Belém ingressou com uma ação na Justiça do Pará para que seja reconhecida a abusividade e ilegalidade da greve dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), após a ocupação da sede do órgão, registrada na quinta-feira (19). Segundo o município, o movimento extrapolou o direito constitucional de greve ao impedir o funcionamento regular de um equipamento considerado essencial para a política de assistência social da capital.
De acordo com a gestão municipal, a ocupação da sede da Funpapa trouxe um risco imediato para o processamento da folha de pagamento dos próprios servidores da fundação. A administração informou que a folha é gerada e finalizada dentro do prédio ocupado e deveria ser fechada exatamente no dia 19. Com o acesso às áreas técnicas e aos sistemas internos bloqueados, há possibilidade de atraso nos pagamentos, caso o cronograma administrativo seja comprometido.
A prefeitura sustenta que a ocupação inviabiliza o exercício da administração pública e fere o princípio da continuidade do serviço público, além da legalidade. No pedido encaminhado à Justiça do Pará, o município solicita providências para a desocupação do imóvel e o restabelecimento da normalidade institucional.
A ação busca garantir que os serviços prestados pela Funpapa, que atende populações em situação de vulnerabilidade social, não sejam interrompidos. A fundação é responsável por programas e ações voltadas à assistência social na capital paraense.
Apesar da judicialização do caso, a Prefeitura de Belém afirma que mantém canais de negociação abertos com as categorias em greve. Segundo a gestão, reuniões setoriais vêm sendo realizadas como estratégia para avançar em soluções negociadas, e a mesa de diálogo permanece ativa, com resultados considerados positivos em diferentes frentes.
Como exemplo, o município citou o avanço no diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Em reunião realizada na quinta-feira (19), na sede da Secretaria Municipal de Educação, foram discutidas pautas específicas da categoria, com sinalização de disposição mútua para a construção de consensos.
A prefeitura afirmou que a judicialização busca assegurar o funcionamento dos serviços públicos e proteger direitos, incluindo o pagamento regular dos servidores, sem prejuízo da continuidade das negociações com os trabalhadores da fundação e demais categorias mobilizadas.
O município reforçou que reconhece o direito de greve dos servidores, mas entende que a ocupação da sede ultrapassou os limites legais e precisa ser revertida para que a administração pública possa cumprir suas obrigações.
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