A Prefeitura de Ananindeua encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 055/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 200 milhões com o Banco do Brasil S.A.. Os recursos, segundo o texto, serão destinados a investimentos em infraestrutura viária e urbana, e não poderão ser usados para despesas correntes, como folha de pagamento ou custeio administrativo.
O projeto foi enviado em regime de urgência pelo prefeito Daniel Santos (PSB), que afirmou que os recursos são “estratégicos para viabilizar políticas públicas e atender demandas prioritárias de infraestrutura do município”.
Aplicação dos recursos
De acordo com a proposta, o valor obtido por meio do financiamento será aplicado em obras estruturantes, com foco em mobilidade urbana, pavimentação e melhoria de vias públicas. O Executivo também está autorizado a abrir créditos adicionais necessários para custear o pagamento dos encargos da operação, como amortizações, juros e tarifas bancárias.
O projeto estabelece ainda que o Banco do Brasil poderá debitar diretamente das contas do município os valores referentes ao pagamento da dívida, conforme previsto contratualmente.
Sustentabilidade fiscal
Na justificativa, o prefeito Daniel Barbosa ressaltou que a operação não comprometerá as finanças municipais, destacando que o empréstimo segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Resolução nº 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional, que regula o endividamento de entes públicos.
“O projeto é essencial para o desenvolvimento urbano e econômico de Ananindeua, sem risco de desequilíbrio fiscal, pois está dentro dos limites legais de endividamento e adimplência do município”, afirma a mensagem encaminhada à Câmara.
Próximos passos
Com o pedido de urgência, a proposta deve ser analisada pelas comissões da Câmara Municipal e votada nas próximas sessões. Se aprovada, a Prefeitura poderá formalizar o contrato com o Banco do Brasil ainda neste ano.
O financiamento integra o conjunto de ações do governo municipal voltadas à modernização da infraestrutura urbana, em um contexto de crescimento populacional e aumento das demandas por mobilidade e serviços públicos.
Entramos em contato com a Prefeitura de Ananindeua pra solicitar mais detalhes e aguardamos retorno.
Leia também: