Um pedido de investigação criminal, protocolado em 16 de julho, junto ao Ministério Público do Pará, além de uma ação popular buscando condenação e restituição dos fundos supostamente desviados aos cofres públicos, revela uma série de irregularidades relacionadas a um pregão eletrônico no valor de R$ 5,6 milhões, realizado pela prefeitura de Moju. O montante deveria ser destinado à melhoria da iluminação pública nas ruas da cidade.
Um dos principais focos da investigação é a prefeita de Moju, Nilma Lima (MDB), que é esposa do deputado estadual Iran Lima (MDB), também conhecido por ser o líder do governo Helder Barbalho (MDB) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A ação popular, movida por Laércio Cardoso Martins e representada pelo advogado Eduardo José Dias Neto, aponta a prefeita como líder de um alegado esquema criminoso de desvio milionário dos recursos públicos. Segundo a ação, este esquema envolveria o secretário municipal de obras e urbanismo, Oseias de Moraes Gordo, o pregoeiro municipal Leonardo Figueiredo de Aviz, nomeado pela prefeita, e a empresa CGS (Comércio, Transporte e Serviços Ltda.).
Em tramitação na comarca de Moju desde o dia 27 do mês passado, a ação popular versa sobre o destino de R$ 5.640.838,94 em um contrato com a CGS, empresa que foi vencedora da licitação para realizar a manutenção preventiva e modernização do parque de iluminação pública do município.
A ação popular também alega que houve falsificação do atestado de capacidade técnica em iluminação pública pela CGS, além de indícios de superfaturamento e o pagamento de notas fiscais falsas.
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