Pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo) apresentou seu plano de governo intitulado “O Brasil Sem Intocáveis”, com 16 diretrizes voltadas para diferentes áreas da administração pública. Entre os principais pontos do documento estão propostas de flexibilização das leis trabalhistas, mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliação de privatizações.
Alternativa à CLT
O destaque do programa é a criação de uma alternativa ao modelo atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com Zema, a proposta não extinguiria a legislação vigente, mas abriria a possibilidade de novos formatos de contratação, definidos entre empregador e trabalhador.
Segundo o ex-governador de Minas Gerais, empresas e funcionários poderiam optar entre manter contratos pela CLT ou aderir ao novo modelo. Ele também defende maior liberdade para definir jornadas e formas de pagamento, incluindo remuneração diária, semanal ou quinzenal.
“Não vamos acabar com a CLT, queremos uma alternativa: o funcionário e o patrão decidem se querem a CLT ou este novo modo de trabalhar, onde alguém possa fazer um contrato de trabalho para trabalhar duas horas por dia. Queremos ter uma alternativa à CLT e deixar as empresas e os empresários optarem. Se a CLT é melhor, eles vão optar pela CLT. Se a nossa alternativa é melhor, eles vão optar por ela. Não é reforma trabalhista, é um complemento trabalhista”, explicou o candidato.
Entre os pontos apresentados está ainda a possibilidade de jornadas superiores a oito horas por dia, desde que respeitado o limite semanal de 44 horas. O plano também cita remuneração variável com base em desempenho.
As propostas na área trabalhista geraram críticas de setores ligados ao mercado de trabalho, que apontam risco de redução de garantias e aumento da insegurança para trabalhadores em negociações individuais.
Na prática, a proposta representa uma discussão sobre até onde a negociação individual pode substituir ou complementar as garantias previstas na legislação trabalhista consolidada, tema que já gerou controvérsia em reformas anteriores.
A proposta pode resultar em maior precarização do trabalhador brasileiro, ficando marcada pela perda de direitos (férias, 13º, FGTS), aumento da informalidade, baixos salários e instabilidade.
Principais impactos:
- Informalidade e instabilidade: Crescimento de trabalhadores sem carteira assinada ou contratos temporários.
- Pejotização: Contratação de empregados como PJ para evitar vínculos formais e encargos trabalhistas.
- Flexibilidade e Desproteção: A flexibilidade nas contratações resulta em insegurança e redução de direitos.
- Impacto na Saúde: A intensificação do trabalho, jornadas longas e pressão por metas geram adoecimento físico e psíquico.
- Baixa Remuneração: Renda insuficiente para a sustentação digna do trabalhador e sua família.
Reformulação no STF e Estado mínimo
No eixo institucional, Zema defende alterações na estrutura do STF. Entre as medidas citadas estão o aumento da idade mínima para nomeação de ministros para 60 anos, revisão das competências da Corte e maior participação do Congresso Nacional em decisões relacionadas ao tribunal.
O plano também prevê ampliar o poder de fiscalização do Senado sobre ministros do Supremo. Segundo a proposta, investigações poderiam se tornar obrigatórias caso houvesse apoio da maioria dos senadores ou iniciativa popular. O texto ainda menciona o fim do foro privilegiado para integrantes da Corte.
Na área econômica, Zema propõe uma ampla reforma administrativa e redução da participação do Estado. Entre as medidas defendidas estão a privatização de empresas estatais, ampliação de parcerias público-privadas em setores como saúde e educação, além da venda de imóveis e ativos públicos considerados não essenciais.
Romeu Zema governou Minas Gerais por dois mandatos consecutivos e não pode disputar nova reeleição ao cargo. Em levantamento recente da Quaest, 52% dos eleitores mineiros declararam aprovar sua gestão, enquanto 41% disseram desaprovar. Já pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta semana apontou 3,1% das intenções de voto para o pré-candidato em cenário estimulado para a eleição presidencial.
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