Um grande mal estar, foi isso que o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB) e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro causaram ao planalto ao desobedecer uma orientação do governo Lula, sobre o uso de recursos do Orçamento Secreto.
A verba é muito disputada porque se trata de parte dos recursos que foram herdados pelo governo Lula (PT) após o STF (Supremo Tribunal Federal) acabar com as emendas de relator – bilhões de reais que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou sob controle do Congresso para conseguir sustentação política.
DANDO UMA DE JOÃO SEM BRAÇO
O Palácio do Planalto tomou medidas para reverter decisões individuais tomadas por ministros que destinaram recursos do antigo orçamento secreto para suas regiões eleitorais. As ações independentes dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Cidades, Jader Filho, resultaram em uma readequação dos investimentos, em resposta ao descontentamento expresso por líderes do Congresso Nacional.
Os ministros da Agricultura e das Cidades foram chamados à responsabilidade após desvio de verbas para seus redutos eleitorais. Carlos Fávaro direcionou recursos para o estado do Mato Grosso, enquanto Jader Filho destinou recursos para o estado do Pará. As ações desencadearam uma resposta contundente do Congresso, levando a uma correção nas alocações.
Jader Filho rapidamente reajustou a situação, transferindo R$ 50 milhões do programa “Minha Casa, Minha Vida” para compensar o valor investido numa obra em Belém.
JADER FILHO ATENDEU PEDIDO DE EDMILSON
O valor de R$ 50 milhões alocados por Jader Filho para um projeto de parque urbano foi uma solicitação do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), e foi atendido pelo Ministério das Cidades, que visava acelerar a implementação do projeto. A readequação orçamentária do “Minha Casa, Minha Vida” foi realizada para corrigir o uso inadequado do dinheiro.
MANOBRA CAUSOU IRRITAÇÃO
A ordem de manter o valor do orçamento secreto gerou insatisfação entre os ministros, que argumentaram que isso limitaria sua atuação e os impediria de atender às necessidades de suas bases eleitorais.
Apesar disso, a maioria dos ministros parece relutante em confrontar as instruções da Secretaria de Relações Institucionais. O caso que mais chama a atenção é o do Ministro da Agricultura. Mesmo os colegas do governo concordam que Carlos Fávaro exagerou ao concentrar recursos em Mato Grosso, desconsiderando os pedidos feitos pela pasta de Alexandre Padilha.
R$ 9,8 BILHÕES DO ORÇAMENTO SECRETO
O montante total de recursos herdados e direcionados à Câmara representa R$ 9,8 bilhões do orçamento, distribuídos entre sete ministérios: Agricultura, Educação, Saúde, Esportes, Integração Regional, Desenvolvimento Social e Cidades.
Essas ações geraram desconforto entre os membros do Centrão, que consideravam que esses recursos deveriam atender às demandas dos parlamentares e não aos desejos individuais dos ministros.
No Ministério de Cidades, sob o comando de Jader Filho, está previsto a liberação de R$ 2,4 bilhões. O primeiro compromisso desse tipo foi de R$ 50 mil para a prefeitura de Belém.
Por outro lado, Carlos Fávaro foi aconselhado pela Secretaria de Relações Institucionais a “cancelar” os compromissos que fez assim que assumiu o ministério ou realocar recursos de projetos ainda não concretizados, a fim de evitar maiores confrontos com o Poder Legislativo.
Procurado para comentar sobre as alocações, o ministro Carlos Fávaro, por meio de sua assessoria, afirmou que “os recursos estavam em conformidade com a Casa Civil e foram destinados aos estados com uma forte presença no setor de agronegócio”.
O USO DO ORÇAMENTO SECRETO
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) pôr fim ao orçamento secreto, que prevê a destinação de bilhões de reais por meio de emendas de relator, a responsabilidade de alocar esses recursos foi dispensada para os ministérios. No entanto, um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo previu que esses recursos deveriam ser direcionados para projetos e programas indicados pelos parlamentares. Esse entendimento político visava proporcionar estabilidade no início do mandato do governo Lula.
O Ministério da Agricultura havia reservado R$ 416 milhões do antigo orçamento secreto, dos quais Carlos Fávaro já havia comprometido R$ 277 milhões. Dessa quantia, quase metade foi destinada apenas para seu estado natal, Mato Grosso, totalizando R$ 136 milhões. Grande parte desses recursos foi para sete cidades: Canarana, Matupá, Campo Verde, Querência, Alta Floresta, Gaúcha do Norte e Planalto da Serra.
Um fato, especialmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou o Ministério da Agricultura a emitir uma ordem para que novos compromissos fossem realizados a fim de atender às demandas dos deputados. A orientação foi concordada com a disparidade na distribuição dos recursos, embora essa medida ainda não tenha sido renovada.
A tensão em torno do assunto cresceu durante uma semana. Durante um jantar promovido pelo portal Poder360, Arthur Lira chegou a questionar publicamente a conduta de Carlos Fávaro.
Essas ações do ministro também provocaram conselhos entre os articuladores políticos do governo. Cerca de 50 dias antes de Carlos Fávaro realizar as alocações, o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, alertou sobre as implicações políticas desse direcionamento dos recursos.
Quando as alocações foram confirmadas e as preocupações na Câmara dos Deputados aumentaram, o assunto chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma conversa com Carlos Fávaro, o presidente o alertou sobre o problema e o aconselhou a buscar uma solução.
Durante uma semana, o Planalto foi informado sobre o aumento da tensão na Câmara por meio de Arthur Lira. De acordo com membros da Secretaria de Relações Institucionais, havia um clima de desconforto generalizado entre os líderes, com a ameaça de convocar o ministro na Câmara para prestar esclarecimentos sobre o tema.
Antes mesmo dessa insatisfação, a Secretaria de Relações Institucionais já havia comunicado a todos os ministérios que herdaram as emendas do antigo orçamento secreto de que não poderiam utilizá-las.
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