A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o afastamento de Dr. Daniel Santos (PSB) do cargo de prefeito de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. O parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir nos próximos dias se mantém ou cassa a liminar que o mantém no cargo.
Dr. Daniel, que também preside o diretório estadual do PSB, é investigado por corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, empresas que mantinham contratos com a prefeitura pagavam bens pessoais do prefeito. O caso mais recente envolve a compra de uma casa de frente para o mar, na região de Fortaleza (CE), avaliada em R$ 4,1 milhões — incluindo móveis de luxo e um “kit piscina” de R$ 415 mil.
Os valores não teriam saído diretamente do bolso do prefeito. Dez depósitos bancários feitos por cinco empresas e quatro pessoas físicas bancaram o imóvel, registrado em nome da esposa de Daniel, a deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA). O contrato foi assinado em 6 de agosto, poucas horas após o prefeito reassumir o cargo, por decisão liminar do STJ.
No parecer, a PGR afirma que o prefeito “continua praticando atos ilícitos, como a lavagem de dinheiro” e reforça que as acusações envolvem “inúmeras fraudes em licitações municipais, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro”. Para o órgão, os fatos são “extremamente graves e autorizam o afastamento da Prefeitura”.
Antes disso, em 5 de agosto, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) havia determinado o afastamento do prefeito, revertido no dia seguinte pelo STJ. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, decidirá agora se acata o pedido da PGR e restabelece o afastamento.
As investigações do Ministério Público do Pará (MPPA) apontam fraudes em licitações de R$ 115 milhões. O dono das empreiteiras vencedoras teria pago parcelas de uma fazenda de R$ 16 milhões adquirida pelo prefeito no interior do estado. Outros fornecedores da prefeitura também teriam custeado uma segunda fazenda, de R$ 1,4 milhão, além de uma retroescavadeira de R$ 870 mil, diesel no valor de R$ 1,1 milhão e parte de um jatinho Cessna Citation Jet, avaliada em R$ 300 mil.
A defesa de Dr. Daniel contesta a inclusão da compra da casa de praia no processo, alegando que os documentos são posteriores à decisão inicial de afastamento e não podem ser considerados. “Não há como haver a consideração dessa documentação anexada junto ao parecer da Procuradoria, tampouco a argumentação de que o prefeito continua praticando atos ilícitos”, afirma a defesa.
Os advogados também argumentam que não há fundamentos para afastar um prefeito eleito com 84% dos votos válidos, e pedem que o parecer da PGR seja desconsiderado.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ananindeua e aguarda um posicionamento.
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