A partir desta terça-feira (22), o programa Minha Casa, Minha Vida vai destinar 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. O Governo Federal arcará com 100% do financiamento dessas moradias.
A medida inédita foi oficializada por meio de portaria assinada em cerimônia realizada em Brasília, com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e representantes de outras pastas envolvidas. Segundo o governo, a prioridade será para 38 cidades, entre elas todas as capitais estaduais e municípios com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
“Esse é o primeiro passo em direção à garantia de moradia digna para pessoas de rua neste país”, afirmou Jader Filho. Já a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a luta histórica da população em situação de rua por direitos básicos.
A iniciativa também foi acompanhada pela assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica que prevê a implementação de oito Cozinhas Solidárias da Rua, com foco em segurança alimentar e fortalecimento de vínculos sociais.
Belém está entre os municípios beneficiados pela nova política habitacional.
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