A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 alcançou, nesta quarta-feira (13), o número necessário de assinaturas para ser protocolada no Congresso Nacional, chegando a 194 signatários. No Pará, o último deputado a manifestar apoio à proposta foi Raimundo Santos (PSD).
A iniciativa é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e teve como base o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo (PSOL).
Com as assinaturas necessárias registradas no sistema da Câmara, a PEC agora será discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No colegiado, será designado um relator, que poderá apresentar um substitutivo ao projeto original e considerar sugestões de outros deputados. Após a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará seu mérito.
O trâmite da PEC ainda inclui etapas de debate e aprovação no Plenário, onde precisará do voto favorável de 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta representará um marco na regulamentação da jornada de trabalho no país, com impacto direto sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.
Em Belém, o movimento ganha força também nas ruas com um ato que será realizado nesta sexta-feira (15); A população irá às ruas em um ato para solicitar celeridade no processo de aprovação da PEC e pressionar os parlamentares para que votem contra a jornada vigente.
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