No cumprimento de sua obrigação fiscal, a Prefeitura de Belém moveu uma execução fiscal contra o Paysandu Sport Club no valor de R$ 3.563.157,24. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Fiscal em 27 de março de 2024, visando cobrar todos os devedores do Fisco Municipal e evitar violações das leis de Responsabilidade Fiscal e de improbidade administrativa.
A iniciativa judicial decorreu de uma fiscalização conduzida pela Auditoria Fazendária, que identificou o não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre receitas provenientes de competições de futebol profissional nos anos de 2013 e 2014, além da ausência de emissão de notas fiscais entre janeiro e novembro de 2013.
Na ocasião, o clube foi notificado da autuação e teve prazo para apresentar defesa em âmbito administrativo, o que ocorreu em duas instâncias, inclusive na recursal, sendo ambas as defesas indeferidas. O Paysandu também não buscou negociar o pagamento nem interpôs medidas judiciais contra a cobrança.
Em nota a Prefeitura de Belém disse que reitera sua disposição para negociar débitos tributários com os contribuintes, oferecendo parcelamentos e descontos previstos em lei, sem distinção.
Pedimos posicionamento ao Paysandu que respondeu por meio de nota, confira:
O Paysandu Sport Club informa que o referido débito reporta ao ano de 2013, portanto, é antigo, e o clube vai dar o tratamento jurídico adequado.
O clube também informa que até o momento não foi notificado.
respondeu o clube.
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