A política tributária para veículos no Pará passará por mudanças significativas após a publicação da Lei 11.282/25 no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira, 11. A norma reúne uma série de incentivos que incluem a isenção total do IPVA para motos de até 200 cilindradas e a dispensa do imposto para carros elétricos dentro de um limite de valor.
Entre as principais alterações está a ampliação dos estímulos para veículos sustentáveis. A partir de agora, automóveis elétricos, novos ou usados, ficam isentos do IPVA, desde que o valor registrado na primeira nota fiscal de venda não ultrapasse R$ 150 mil. Para o governo estadual, a medida busca acelerar a migração para modos de transporte menos poluentes.
Segundo o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, a reformulação da cobrança atende a uma estratégia que combina incentivo ambiental e melhoria no comportamento viário, afirmando que o Estado quer estimular escolhas mais limpas e responsáveis no trânsito.
As motocicletas de até 200 cilindradas, categoria amplamente utilizada em áreas urbanas e rurais do Pará, também passam a contar com um pacote de benefícios. Além da remissão completa de dívidas antigas de IPVA, válida para pendências acumuladas até o exercício de 2025, a lei cria descontos progressivos conforme o histórico de infrações do proprietário.
Veículos que estiverem há dois anos sem registrar multas terão 100% de isenção; quem tiver apenas uma infração no mesmo período receberá abatimento de 50%. Nos demais casos, o desconto será de 30%. Para ter direito, o dono da moto não pode possuir outro veículo automotor.
O perdão integral dos débitos de IPVA para motos de até 200 cc começará a valer 30 dias após a entrada em vigor da nova legislação. Com isso, motociclistas que acumulavam tributos em atraso poderão regularizar a situação sem custos, abrindo caminho para voltarem a circular de forma legalizada.
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