A Câmara dos Deputados passará a ter 531 parlamentares a partir das eleições de 2026, segundo projeto de lei complementar aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (25). A proposta amplia em 18 o número de deputados federais, atualmente fixado em 513, e agora retorna para nova análise dos deputados, após mudanças no texto original.
Com 41 votos favoráveis e 33 contrários, os senadores aprovaram o texto que revoga a Lei Complementar 78, de 1993, responsável pelo atual formato de distribuição das cadeiras, baseado no Censo de 1986. A alteração busca cumprir a determinação da Constituição Federal, que exige a proporcionalidade da representação à população de cada estado, algo que vinha sendo desrespeitado há quase quatro décadas.
Segundo o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o novo texto corrige distorções históricas e atende dados atualizados do Censo de 2022, sem que isso represente aumento de gastos à administração pública até o fim da legislatura de 2027 a 2030. Durante esse período, está vedado o acréscimo de despesas com verba de gabinete, cota parlamentar, passagens aéreas e auxílio-moradia, com reajustes apenas pela inflação.
Com a ampliação do número de deputados, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares, somando os 531 da Câmara e os 81 já existentes no Senado.
Pelas regras aprovadas, nenhum estado perderá cadeiras, e nove unidades da federação ganharão novas vagas, da seguinte forma:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Mato Grosso: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 deputado cada
A próxima atualização na composição da Câmara só ocorrerá após a divulgação dos dados do Censo de 2030, sendo vedado o uso de estimativas ou dados amostrais.
A medida é considerada um passo importante para a representatividade proporcional no Legislativo, atendendo ao princípio federativo de equilíbrio entre os estados conforme o tamanho de suas populações.
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