Operação Resgate VI retira 479 pessoas de trabalho análogo à escravidão em todo o país

A força-tarefa da Operação Resgate VI retirou 479 pessoas de situações análogas à escravidão entre os dias 1º e 31 de agosto em diversos estados brasileiros. Os dados consolidados foram divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (9). Entre as vítimas resgatadas estão 75 mulheres, 13 crianças ou adolescentes e 9 trabalhadoras domésticas.

Além de brasileiros, a ação localizou 66 migrantes estrangeiros submetidos a condições degradantes, oriundos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. A Região Sudeste concentrou 55,7% dos casos (267 pessoas), com destaque para o estado de Minas Gerais, que liderou o ranking nacional com 208 resgates.

A maior parte da operação concentrou-se na zona rural, que respondeu por 57,5% das fiscalizações e pelo resgate de 292 trabalhadores. O setor com maior incidência de exploração foi o cultivo de café (53 vítimas), seguido pelas lavouras de cebola (47), batata-inglesa (44) e outras culturas temporárias.

Na área urbana, foram libertadas 178 pessoas (37,2% do total), sendo a construção civil o segmento com maior índice de irregularidades, registrando 85 trabalhadores resgatados (47,7% dos casos urbanos).

Ao longo das inspeções, os empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades e quitar as verbas rescisórias, que somaram R$ 1,4 milhão. O balanço contabilizou ainda a emissão de 1.836 autos de infração e diversas ordens de interdição e embargo por risco iminente à saúde dos trabalhadores.

A divulgação dos dados da Operação Resgate VI ocorre sob a vigência da Lei nº 15.455/2026, sancionada em julho. A nova legislação amplia as ferramentas de proteção ao permitir que auditores-fiscais do trabalho ingressem em residências sem a necessidade de mandado judicial em casos de suspeita de trabalho escravo doméstico.

A lei determina ainda a priorização das vítimas no programa Bolsa Família e estabelece a aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher, permitindo ao Judiciário o afastamento imediato dos empregadores agressores.

Atualmente, o MPF acompanha 491 inquéritos policiais e 95 procedimentos extrajudiciais relacionados ao trabalho escravo no país. Na esfera judicial, 759 ações penais tramitam em primeira instância e outras 289 estão em fase de recurso.

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota, gratuita e sigilosa por qualquer cidadão por meio do Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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