A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8) e a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) assinaram, nesta sexta-feira (29), o Protocolo Justiça Livre de Violência de Gênero, iniciativa inédita que estabelece compromissos institucionais para prevenir e combater condutas discriminatórias contra mulheres no sistema de Justiça, criado a partir de debates entre as entidades sobre casos concretos ocorridos entre advogados(as) e magistrados(as).
O protocolo prevê medidas de caráter pedagógico e disciplinar, assumidas pelas entidades de acordo com suas atribuições. Entre as obrigações estão a criação de vídeos informativos e campanhas permanentes de conscientização; a promoção de formações e debates sobre igualdade de gênero; o fortalecimento dos canais de denúncia; e o levantamento e acompanhamento de casos em trâmite que envolvam questões de gênero em conduta institucional. O documento ficará aberto a novas adesões de outras instituições do sistema de Justiça, ampliando seu alcance e impacto.
Importância do protocolo
Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, é de extrema relevância o pacto em que as próprias instituições se colocam sob a obrigação de rever suas práticas. “O protocolo é um compromisso que estabelecemos para nós mesmos, assumindo a responsabilidade de olhar para dentro e enfrentar essa realidade. Mais do que palavras, precisamos dar exemplos, e esse documento é um passo importante nessa luta que é histórica e precisa ser permanente”, explicou.
A vice-presidente da Ordem, Brenda Araújo, destaca o papel coletivo da advocacia e da magistratura no combate às violências de gênero. “É fundamental reconhecer a transversalidade da perspectiva de gênero em todas as áreas do Direito. A construção coletiva desse protocolo nos comove porque exige humildade e compromisso de todas as instituições. É uma pauta que incomoda, mas que precisa ser enfrentada. Estamos falando de uma campanha permanente de combate à violência de gênero no sistema de Justiça”, menciona.
Magistratura
Presidente da Amatra8, Roberta Santos, enfatizou que a intenção é expandir o protocolo para todo o sistema de justiça. “Este é um chamado à humanidade e ao respeito dentro do sistema de Justiça. Quero pedir a todos que realmente nos olhemos como indispensáveis, seja na advocacia ou na magistratura, no Ministério Público ou na Defensoria Pública, todos nós existimos por uma razão: resguardar a honra jurídica. E isso começa com respeito entre nós”, disse.
O presidente da Amepa, Líbio Moura, também destaca o caráter histórico da iniciativa e a importância da adesão coletiva. “Este protocolo simboliza a união de instituições que reconhecem sua responsabilidade diante da sociedade e, sobretudo, com as mulheres que atuam diariamente no sistema de Justiça. É uma mudança cultural que precisamos assumir. A Amepa reafirma o compromisso de trabalhar para que cada magistrada e cada advogada encontre um ambiente seguro, respeitoso e igualitário no exercício de suas funções”, pontuou.
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