A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará (OAB-PA) manifestou preocupação diante da possibilidade de anulação da condenação do ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer, acusado de estuprar uma menina dos nove aos 12 anos de idade. Sefer foi condenado a 21 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), em decisão anteriormente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, o caso voltou ao centro das atenções após o TJ-PA reabrir a análise de nulidade do processo, o que motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instaurar um procedimento para investigar a decisão.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a OAB-PA reafirmou seu compromisso com a defesa da segurança jurídica e o respeito às decisões das instâncias superiores. “O respeito às decisões das instâncias superiores é essencial para garantir a segurança jurídica e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Qualquer sinal de fragilidade na concretização dessas condenações gera um efeito extremamente negativo, que compromete a confiança no sistema de Justiça e abre precedentes preocupantes”, afirmou o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto.
A entidade ressaltou que a reabertura de discussões sobre processos já transitados em julgado pode enfraquecer a credibilidade do sistema judicial.
A OAB-PA declarou que seguirá acompanhando o procedimento instaurado pelo CNJ e confia que o TJ-PA agirá para assegurar a legalidade e a estabilidade das decisões judiciais, mantendo o compromisso com a previsibilidade das sentenças.
A advocacia paraense permanece atenta ao caso, reforçando a importância da integridade e da imparcialidade do sistema de Justiça.
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