O Banco Central (BC) anunciou na última quinta-feira (6) mudanças nas regras do Pix que podem impactar 8 milhões de chaves atreladas a CPFs irregulares na Receita Federal. A nova norma prevê a suspensão de registros ligados a CPFs e CNPJs com pendências cadastrais, como titulares falecidos e nomes divergentes.
Segundo o BC, a medida busca evitar fraudes em transações via Pix e impedir o uso de CPFs e CNPJs inconsistentes para golpes financeiros. Atualmente, existem 836 milhões de chaves cadastradas, sendo 796 milhões de pessoas físicas, das quais 99% estão regulares. Entre os problemas mais comuns, estão 4,5 milhões de chaves com grafia errada, 3,5 milhões pertencentes a falecidos e outras inconsistências menores.
Para empresas, a norma afeta cerca de 2 milhões de chaves Pix atreladas a CNPJs com situação suspensa, baixada, inapta ou nula. O BC aponta que muitas dessas inconsistências decorrem do não cumprimento de obrigações fiscais ou de indícios de fraude. Em relação aos microempreendedores individuais (MEIs), a autoridade monetária afirmou estar trabalhando com a Receita Federal para minimizar impactos.
A mudança ainda não tem data definida para entrar em vigor, mas o BC estima que, em até 30 dias, os bancos regularizem suas bases de dados. A autoridade monetária reforçou que o objetivo da medida é impedir o uso de informações falsas no Pix e dificultar ações de fraudadores.
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