Lei amplia programa do INSS e reduz prazo para inclusão de processos de 45 para 30 dias

A Presidência do Congresso Nacional promulgou uma nova lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir a fila de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 15.497, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8).

Uma das principais mudanças é a redução do prazo para que um processo seja incluído no programa. O período, que era de 45 dias, passa a ser de 30 dias.

O PGB prevê monitoramento especial dos processos e a atuação de forças-tarefa formadas por servidores para acelerar a análise dos pedidos.

Programa amplia atuação

Criado em 2025, o programa era voltado inicialmente para processos de revisão de benefícios. Com a nova lei, o PGB passa a abranger também processos de concessão inicial de direitos.

A mudança foi aprovada pelo Congresso por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto passou pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

A medida provisória alterou a Lei 15.201, de 2025, que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal.

Força-tarefa para reduzir a fila

Durante a tramitação da proposta, Zenaide Maia destacou a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos.

Segundo dados apresentados pela senadora, o programa contribuiu para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026.

A relatora também defendeu que os pedidos de concessão inicial fossem incluídos entre as prioridades do programa, além da redução do prazo para que os processos sejam encaminhados às ações extraordinárias.

Durante a votação no Plenário, Zenaide afirmou que era necessário dar mais agilidade à análise dos pedidos. Segundo ela, a demora na conclusão dos processos afeta principalmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para arcar com despesas básicas.

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