O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou duramente nesta quarta-feira (13) a proposta de oferecer compensações econômicas a empresas em troca da aprovação do fim da escala 6×1.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro classificou a medida como “bolsa patrão” e defendeu que a redução da jornada para o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) é uma questão de dignidade humana que não deveria exigir contrapartidas financeiras do Estado.
Crítica às compensações
Boulos comparou a discussão atual aos reajustes do salário mínimo, argumentando que nunca se propôs compensar empresas por aumentos salariais. Citando estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o ministro reforçou que o impacto econômico da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais é semelhante ao impacto do reajuste anual do mínimo.
“O trabalhador reduz a jornada para poder descansar, uma coisa humana, e aí esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, afirmou o ministro.
Setores do empresariado, por outro lado, pressionam para que a mudança seja gradativa e acompanhada de incentivos fiscais.
A audiência também contou com a participação de Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Com experiência de 12 anos em setores como supermercados e shoppings sob o regime 6×1, Azevedo classificou a jornada como “desumana”.
“Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade. Como é que vocês acham que um pai de família consegue ter dignidade nessa escala?”, questionou o ativista.
Ele também se posicionou contra um período de transição prolongado, afirmando que a pauta já deveria ter sido aprovada desde que ganhou força na sociedade em 2023.
Apesar das divergências sobre compensações, o Governo Federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo sobre o rito de aprovação da medida. O plano consiste em duas frentes:
- PEC do Fim da Escala 6×1: Uma alteração constitucional simples para prever a escala 5×2 e a jornada de 40 horas semanais.
- Projeto de Lei (PL) de Urgência: Um texto enviado pelo presidente Lula para ajustar legislações específicas de certas categorias e dar celeridade à implementação da nova regra.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), os pontos que ainda impedem o consenso total são justamente a definição sobre a existência de compensações aos empresários e o estabelecimento de um cronograma de transição para as empresas se adequarem à nova realidade.
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