O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Rosângela de Nazaré, entrou com recurso de apelação na última quinta-feira, 7 de novembro, após decisão desfavorável em uma ação popular movida pelo advogado Tiburcio Barros de Nascimento.
A ação visa proteger as tradicionais mangueiras de Belém, exigindo que cabos telefônicos e de energia sejam instalados de forma subterrânea para evitar danos a essas árvores centenárias e preservar a paisagem urbana.
As mangueiras são parte crucial da identidade e do ecossistema da capital paraense, contribuindo para o equilíbrio climático e qualidade de vida da população. Em sua manifestação, a promotora Rosangela de Nazaré destacou que essas árvores não apenas embelezam a cidade, mas também desempenham um papel vital no meio ambiente e na cultura local. Segundo a promotora, a fiação exposta compromete a saúde das árvores e gera riscos para a população, agravados por fiações soltas e em excesso, que não cumprem normas de segurança.
A decisão desfavorável foi proferida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém. O juiz entendeu que a ação popular não seria o instrumento jurídico adequado para tratar da manutenção das árvores e do cabeamento subterrâneo.
No entanto, o MPPA argumenta que, devido à importância das mangueiras para o patrimônio público e ambiental, é fundamental que a Justiça reveja essa posição, visando à preservação do ecossistema e à segurança da população.
O MPPA lembrou que uma lei municipal reconhece as mangueiras de Belém como parte do patrimônio histórico e ambiental da cidade. Além disso, a legislação vigente exige que concessionárias, como as de energia e telefonia, façam a remoção de fios excedentes e desativados da rede aérea, de forma a preservar a estética urbana e garantir a segurança.
“Ao defender as mangueiras de Belém, o MPPA está defendendo a vida, a saúde e a qualidade de vida dos seus habitantes, que têm direito a um ambiente equilibrado”, afirmou Rosangela de Nazaré.
Belém, que será a sede da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), reforça com essa ação seu compromisso com a preservação ambiental. A iniciativa do MPPA sinaliza um esforço para que a cidade esteja alinhada com as diretrizes de sustentabilidade e proteção do patrimônio natural e urbano, princípios que são temas centrais da agenda climática internacional.
Com o recurso, o MPPA espera sensibilizar a Justiça sobre a urgência de medidas que protejam as árvores de Belém, garantindo que sua contribuição ambiental e cultural seja preservada para as próximas gerações.
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