O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba, expediu uma recomendação formal à Polícia Civil, cobrando medidas emergenciais para reestruturar as delegacias do município. O pedido foi direcionado ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Pará e ao Superintendente da 15ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) Tapajós.
A recomendação, assinada pelo promotor Alisson Fidelis de Freitas, destaca a precariedade das condições de trabalho em diversas unidades policiais da região, incluindo a 19ª Seccional de Polícia Civil de Itaituba, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente, além das delegacias dos municípios de Trairão e Moraes de Almeida. Todas estão sob a jurisdição de Itaituba, que possui uma população de 123.684 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.
Entre os problemas apontados estão a escassez de efetivo policial, a falta de equipamentos básicos — como computadores — e a estrutura física inadequada das unidades. Servidores relataram que, por haver apenas dois computadores disponíveis para registro de ocorrências, muitos estão utilizando seus próprios aparelhos para dar conta da demanda.
O MPPA recomendou que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um levantamento atualizado do efetivo das delegacias, incluindo dados sobre afastamentos por licença médica ou férias, e a previsão de retorno dos servidores. Também foi solicitado o envio do plano de atuação da Polícia Civil na região e a adoção de providências imediatas para garantir o fornecimento de equipamentos essenciais ao funcionamento das atividades.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para assegurar o pleno funcionamento das unidades e o direito da população a um serviço policial de qualidade
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