O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação para assegurar um atendimento humanizado e seguro às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos no Hospital Geral de Altamira. A medida foi tomada pela promotora de Justiça Renata Cardoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, e publicada nesta quinta-feira (30), no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00004066-0.
A recomendação é direcionada à Prefeitura de Altamira, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do hospital, e visa garantir o direito das pacientes a um pré-parto, parto e pós-parto dignos e humanizados.
Direitos das parturientes e proibição de práticas violentas
O MPPA destaca a necessidade de cumprimento da Lei nº 11.108/2005, que garante à gestante o direito de ter um acompanhante durante todo o processo do parto. Além disso, orienta a adoção de práticas obstétricas baseadas em evidências científicas, proibindo procedimentos desnecessários e potencialmente prejudiciais, como a manobra de Kristeller — técnica que consiste na aplicação de pressão sobre o abdômen da mulher para acelerar o parto, podendo causar lesões graves.
A recomendação também reforça a importância do consentimento informado, determinando que as gestantes recebam orientações claras sobre os benefícios e riscos de cada tipo de parto, permitindo-lhes participar ativamente das decisões sobre o nascimento de seus filhos.
Condições estruturais e sanitárias
Além das diretrizes assistenciais, o documento aponta a necessidade de melhorias na estrutura do hospital, exigindo reformas urgentes em quartos de internação, banheiros, salas de parto e expurgo, além da correção de infiltrações, vazamentos e ferrugem nos equipamentos.
O MPPA também determinou que sejam adotadas medidas para o correto manejo de resíduos de saúde e armazenamento de alimentos, garantindo a conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes.
A promotoria estabeleceu um prazo de 20 dias para que os órgãos responsáveis apresentem informações sobre as providências adotadas para cumprir a recomendação.
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