O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Benedito Wilson Corrêa de Sá, expediu, nesta quinta-feira (12), uma recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para que o órgão implemente um Centro Estadual de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em sua estrutura ambiental.
A Recomendação nº 001/2025 foi emitida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000426-8, fundamentado na notícia de fato nº 01.2024.00036856-1. O documento evidencia a dificuldade da Semas em destinar adequadamente animais silvestres recebidos por meio de entrega voluntária, resgate, apreensão ou cancelamento de termo de depósito, devido à escassez de mantenedores de fauna silvestre nativa regularizados no estado.
Em junho de 2020, o Governo do Pará anunciou a intenção de criar o Cetras utilizando recursos de compensação ambiental, com previsão de atendimento a até 10 mil animais por ano. No entanto, até o momento, o projeto não foi concretizado.
Diante da necessidade urgente de um centro de triagem adequado e devidamente regularizado, o MPPA determinou que a Semas informe, em até 60 dias, quais providências serão adotadas para a efetivação da estrutura. O órgão ambiental deve apresentar um cronograma detalhado para a implementação do Cetras e as medidas planejadas para viabilizar sua operação.
Solicitamos posicionamento da Semas e aguardamos retorno.
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