O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, nesta quarta-feira (19), uma fiscalização na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Acolhimento Ananin”, em Ananindeua. A inspeção, conduzida pelo promotor de justiça Evandro Ribeiro, teve como objetivo avaliar as condições estruturais, materiais e funcionais do local, além de verificar se os direitos e garantias fundamentais dos idosos estão sendo respeitados.
A ação foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível na Defesa dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos das Pessoas com Deficiência, Idosos e Pessoas sob o amparo da Lei nº 10.216/2001. Também participaram da fiscalização integrantes do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), além de profissionais das áreas de engenharia, saúde e assistência social.
Durante a visita, o MPPA reuniu-se com a coordenação e profissionais da instituição para discutir a dinâmica dos serviços prestados e o fluxo de atendimento dos idosos junto a outros serviços de saúde e assistência social.
A fiscalização tem como base o artigo 9º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), que determina a responsabilidade do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da população idosa, assegurando um envelhecimento digno. Além disso, segue as diretrizes da Resolução nº 154/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Provimento Conjunto nº 03/2023-PGJ/CGMP, que regulamentam a inspeção em instituições de longa permanência para idosos.
A 3ª Promotoria de Justiça de Ananindeua está localizada na sede das Promotorias de Justiça do município, na Rodovia BR-316, Km-08, Centro, Ananindeua/PA. Informações podem ser obtidas pelo telefone (91) 3239-4900.
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