O Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Capanema, e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) investigam denúncia contra o prefeito da cidade, Claudionor Moreira (PP), por nepotismo.
De acordo com a denúncia, protocolada no dia 18, de março, o prefeito nomeou três pessoas da mesma família para cargos de confiança, sendo:
- Henrique de Abreu Ribeiro para o cargo de Diretor-Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA);
- Élcio Pereira Ribeiro, pai de Henrique, para o cargo de secretário municipal de Urbanismo, Obras e Viação (SUOV) e
- Fátima do Socorro de Abreu Ribeiro, mãe de Henrique e esposa de Élcio, para o cargo de Diretora do Departamento Financeiro da Prefeitura de Capanema
Segundo consta no documento, embora Élcio e Fátima sejam servidores efetivos no município, eles exercem cargos de confiança (livre nomeação e exoneração), o que impede o filho do casal de ser servidor em cargo de diretoria, chefia ou assessoramento.
Leia o trecho:
Destaca-se no documento que, conforme disciplina a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, é ilegal a nomeação de filhos de prefeitos, vice-prefeitos, Secretários e de servidores comissionados.
“A Lei nº 8.429/1992 enquadra o nepotismo indireto como ato de improbidade administrativa. Ela responsabiliza gestores que desrespeitam os princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência, aplicando penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multas”, diz outro trecho.
A equipe do Estado do Pará Online entrou em contato com a Prefeitura de Capanema e aguarda retorno.
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