O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Grupo de Atuação Especial Anticorrupção (GEAC) e em apoio à Promotoria de Justiça de Magalhães Barata, ofereceu denúncia criminal contra oito pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em licitações no município. A denúncia foi apresentada à Justiça local na última quarta-feira (29).
As investigações, iniciadas em 2021, revelaram um esquema de direcionamento de processos licitatórios que beneficiava empresas específicas, causando prejuízo à competitividade e ao interesse público.
A apuração teve origem em uma representação encaminhada ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO). O avanço das investigações culminou na Operação Fachada, deflagrada em janeiro de 2023, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos comprovando a existência do esquema e a participação dos envolvidos.
Os denunciados responderão por crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato administrativo, inserção de dados falsos em sistemas da administração pública, corrupção passiva e ativa, além de associação criminosa, conforme a conduta individual de cada acusado.
O caso, inicialmente apurado pelo GAECO, passou à atribuição do GEAC após a criação do novo grupo por meio da Resolução nº 02/2025-CPJ, que especializou o combate aos crimes licitatórios e de corrupção na estrutura do MPPA.
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