O Ministério Público do Estado do Pará denunciou, na última terça-feira (17), um homem investigado por maus-tratos a animais domésticos no município de Castanhal. A acusação envolve práticas reiteradas de abuso contra cães sob a responsabilidade do suspeito.
A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Direito dos Animais. Na mesma manifestação, o MP também solicitou à Justiça a decretação da prisão preventiva do investigado, além de encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para adoção de medidas de proteção aos animais.
Laudo confirma abuso
De acordo com o inquérito policial, o homem era responsável por 11 cães e teria submetido fêmeas a práticas abusivas. Laudos periciais apontaram lesões compatíveis com violência, o que reforçou a materialidade do crime.
A denúncia tem como base o artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
Segundo o Ministério Público, a gravidade dos fatos e a possibilidade de continuidade das condutas justificam o pedido de prisão preventiva. O órgão também destacou que a permanência do investigado em liberdade representa risco a outros animais, já que ele mantinha vários sob sua tutela.
No âmbito administrativo, o MP requisitou à Semma informações sobre a retirada dos animais do local, o estado de saúde deles e a destinação adequada, além da adoção de medidas que impeçam o suspeito de manter novos animais sob sua guarda.
O Ministério Público reforçou que a Constituição Federal determina a proteção dos animais contra práticas cruéis e afirmou que seguirá acompanhando o caso para garantir a responsabilização do denunciado e a segurança dos animais envolvidos.
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