O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Castanhal, cobrando providências para coibir o uso e a comercialização de linhas cortantes com cerol e materiais abrasivos. A ação, protocolada pela promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, da 5ª Promotoria de Justiça de Castanhal, tem como alvo o prefeito Hélio Leite, e busca assegurar o cumprimento da legislação estadual que proíbe a fabricação, venda, transporte e uso desses materiais.
A Promotoria adotou a ACP após o que considerou reiteradas omissões da prefeitura, que não teria respondido a diversas notificações administrativas. Segundo o MPPA, o município não implementou políticas públicas eficazes para dar cumprimento à lei, o que configura uma falha grave na proteção da população.
Medidas exigidas
A ação solicita que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, um plano de fiscalização e repressão à venda e ao uso de linhas cortantes, com previsão de aplicação de multas e interdição de comércios que descumprirem a lei. Também exige a criação de um canal de denúncias acessível à população e uma campanha educativa de conscientização sobre os perigos do cerol e da “linha chilena”.
O MPPA pede ainda que, caso as medidas não sejam cumpridas dentro do prazo, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil ao patrimônio pessoal do prefeito.
Alto índice de acidentes
O uso de linhas cortantes é uma prática perigosa e recorrente no Pará. Em 2023, a Equatorial Energia Pará registrou cerca de 14.400 ocorrências envolvendo pipas e a rede elétrica. Castanhal foi responsável por 1.570 desses casos, colocando o município entre os que mais concentram esse tipo de incidente.
Os riscos vão além da rede elétrica. O cerol e a linha chilena, que contêm vidro moído e pó metálico, podem causar ferimentos graves, incluindo cortes profundos, cegueira, hemorragias e até mortes. Estatísticas apontam que metade das lesões em ciclistas ocorrem no pescoço ou na cabeça, e pedestres frequentemente são atingidos nos membros inferiores e dedos das mãos.
Além de ameaçar vidas, o uso dessas linhas provoca danos ao patrimônio público, como rompimentos de cabos, curtos-circuitos, risco de incêndios e desligamentos da rede elétrica — problemas que afetam diretamente o fornecimento de energia em áreas urbanas.
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