O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Pará, requerendo, em caráter liminar, a ampliação dos leitos de retaguarda para gestação de alto risco na rede estadual de saúde. A medida foi motivada pela superlotação do setor de obstetrícia da Santa Casa de Misericórdia do Pará, agravada pelo fechamento do Hospital Anitta Gerosa, em Ananindeua, e pela descontinuação de 40 leitos no Hospital Santa Maria.
Em outubro de 2024, uma inspeção do MPPA, acompanhada pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), constatou a precariedade no atendimento às gestantes devido à falta de leitos suficientes. Segundo a Promotoria, a situação tem impacto direto nos serviços prestados pela Santa Casa, que é referência no atendimento de alto risco. Diante da urgência, o MPPA solicita a ampliação imediata da oferta de leitos e a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
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