O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Curralinho, ingressou nesta quarta-feira (30) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica no município, que já dura mais de 16 horas. O processo tramita sob o número 0800355-81.2025.8.14.0083 na Vara Única da Comarca de Curralinho.
De acordo com a ação, o apagão teve início por volta das 18h de terça-feira (29), sem qualquer aviso prévio ou explicação por parte da concessionária sobre as causas do problema ou previsão de retorno. A falta de energia tem comprometido seriamente serviços essenciais, como hospitais, unidades de saúde e o abastecimento de água na cidade.
O MPPA já acompanhava o problema por meio do Inquérito Civil nº 06.2024.00001506-1, instaurado para apurar as falhas recorrentes no fornecimento de energia na região. A ACP é assinada pelo promotor de justiça Pablo Michel de Melo Souza, que pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine o restabelecimento imediato do serviço no prazo máximo de quatro horas, conforme prevê a Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Em caso de descumprimento, o MP solicita a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a Promotoria requer a condenação da Equatorial ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, com destinação ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A ação também exige que a concessionária apresente, em até 30 dias, um plano de contingência para situações de interrupção de energia no município, realize manutenção preventiva periódica na rede local, implemente um canal de comunicação eficaz com os consumidores e encaminhe relatórios mensais sobre quedas de energia por 12 meses consecutivos.
“O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial. A sua interrupção prolongada, sem justificativa ou previsão de normalização, fere a dignidade e compromete a qualidade de vida da população”, afirmou o promotor Pablo Michel.
Por meio de nota a Equatorial Pará informou que o fornecimento de energia elétrica em Curralinho, na ilha do Marajó, foi normalizado às 11h43, desta quarta-feira, 30. A interrupção do serviço foi causada por descargas atmosféricas.
Técnicos da distribuidora percorreram, com sobrevoo de helicóptero e lancha, o circuito que atende o município para encontrar a causa da falta de energia e não mediram esforços para normalizar o serviço, no menor tempo possível, informou a Equatorial.
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