O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo nesta sexta-feira (08) para monitorar as ações das prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba quanto à destinação final dos resíduos sólidos. O objetivo é garantir que os municípios adotem práticas adequadas após o fechamento do Aterro Sanitário de Marituba, previsto para fevereiro de 2025.
A destinação correta do lixo é uma questão crucial para a saúde pública e a preservação ambiental, visto que a disposição inadequada dos resíduos pode causar sérios danos ao solo, aos recursos hídricos e à saúde da população.
A medida do MPPA decorre de um acordo judicial celebrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e tem como foco a transição de responsabilidades entre as administrações municipais, especialmente em Belém, que é o maior usuário do aterro. Com isso, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba foram notificadas a apresentar, no prazo de 10 dias úteis, as ações que estão sendo implementadas para garantir a destinação adequada do lixo após o fechamento do aterro.
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