Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma solicitação ao Ministério dos Transportes, à diretoria-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à superintendência do Dnit no Pará. O objetivo é obter informações sobre as medidas de prevenção a desabamentos de pontes no estado. Essa solicitação abrange os municípios que estão sob a jurisdição da Procuradoria da República no Pará, incluindo Belém e regiões como Ananindeua, Castanhal, Marajó, Paragominas e Tucuruí.
Na intimação dirigida à superintendência do Dnit no Pará, o MPF requisitou uma lista completa das pontes e viadutos sob responsabilidade do órgão. As informações solicitadas devem incluir as datas de construção, as últimas inspeções realizadas e as reformas que foram executadas. Além disso, o MPF pediu um relatório sobre reformas pendentes e um plano de trabalho que contemple cronograma e orçamento para inspeções preventivas.
Outro ponto abordado pelo MPF diz respeito à disponibilidade orçamentária para a realização desse plano de trabalho. O órgão questionou se a superintendência do Dnit no Pará possui recursos suficientes ou se há previsão de remanejamento de verbas para custear essas ações. Caso não existam recursos disponíveis, o MPF solicitou esclarecimentos sobre eventuais pedidos de verbas feitos ao Ministério dos Transportes e à diretoria-geral do Dnit.
Além disso, o MPF exigiu que a superintendência do Dnit informasse se houve solicitação de verbas que não foi atendida. Se esse for o caso, o MPF pediu comprovação do recebimento da resposta negativa. Essa medida visa garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos destinados à infraestrutura.
O MPF também intimou o Ministério dos Transportes e a diretoria-geral do Dnit em Brasília para que informem se foram disponibilizados recursos extraordinários ou suplementares à superintendência do Dnit no Pará. O órgão quer saber o valor desses recursos e se eles foram destinados à realização de fiscalizações preventivas em pontes e viadutos.
O conjunto de solicitações é contextualizado pela recente tragédia do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrida na BR-226 entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) em 22 de dezembro de 2024o. O incidente resultou na morte de 14 pessoas e deixou três desaparecidos, levando o MPF a instaurar um inquérito para investigar os impactos socioambientais relacionados a essa situação no estado do Pará.
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