O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós, que prevê obras como a dragagem e a sinalização náutica do Rio Tapajós, no Pará. A recomendação foi dirigida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Marinha do Brasil. De acordo com o MPF, as comunidades indígenas e tradicionais da região não foram consultadas previamente, o que fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada para projetos que impactam a vida e o território dessas populações.
As obras, que têm início previsto para outubro deste ano, abrangem o Rio Tapajós em toda sua extensão, com o objetivo de facilitar o transporte de grãos e minérios do Centro-Oeste. No entanto, o MPF aponta que o projeto representa uma ameaça à subsistência de comunidades tradicionais, que dependem do rio para atividades como pesca e transporte. A intervenção também pode impactar culturalmente as populações indígenas e ribeirinhas, incluindo moradores da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional do Tapajós.
Falta de consulta às comunidades
O MPF destaca a falta de consulta prévia às comunidades afetadas como a principal irregularidade no processo. O Dnit e a Semas não teriam adotado as medidas necessárias para garantir que as populações fossem devidamente informadas e ouvidas sobre os impactos do projeto, antes de avançar com a licitação e o licenciamento ambiental.
Ainda segundo o MPF, profissionais contratados para o projeto já realizaram estudos na área sem qualquer tipo de consulta ou permissão das comunidades locais. A presença desses técnicos foi identificada em território indígena, o que agrava a falta de diálogo com os povos tradicionais.
Repercussões e recomendações
O MPF estabeleceu um prazo de 10 dias para que as autoridades competentes respondam se acatarão a recomendação. Caso contrário, medidas judiciais poderão ser tomadas para interromper o andamento do projeto. Entre as ações sugeridas estão:
- Suspensão do licenciamento ambiental pela Semas até a realização das consultas prévias.
- Interrupção dos processos licitatórios e das obras de dragagem e sinalização pelo Dnit.
- Suspensão de autorizações ou licenças emitidas pela Marinha do Brasil até que a consulta com as comunidades seja efetivada.
Impactos ambientais e culturais
A Hidrovia Tapajós é considerada crucial para o escoamento da produção agrícola e mineral do Centro-Oeste, rumo aos portos do Norte do Brasil. No entanto, o projeto tem gerado críticas de organizações indígenas e ambientais, que alertam para os riscos de desmatamento, degradação ambiental e violação de direitos das comunidades tradicionais.
Para os povos indígenas da região, o Rio Tapajós é um espaço sagrado e essencial para sua cultura e sustento. A dragagem, que altera o curso do rio, pode causar danos irreversíveis ao ecossistema local, afetando tanto a fauna aquática quanto a relação espiritual que essas comunidades mantêm com o rio.
Além disso, a área do Médio e Baixo Tapajós já enfrenta pressões decorrentes do avanço da agricultura e do agronegócio, que têm contribuído para o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais.
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