O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na última quarta (21), uma recomendação ao poder público para que o medicamento Trikafta seja providenciado e disponibilizado o mais rápido possível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com fibrose cística a partir dos seis anos de idade no estado do Pará. Além do município de Belém e do estado do Pará, a recomendação também foi direcionada à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (vinculada ao Ministério da Saúde), ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Inicialmente, a solicitação do MPF visava atender aos pacientes no estado do Pará, mas como há obrigações a serem cumpridas pelo Ministério da Saúde e pelo Conass, a medida beneficiaria pacientes em todo o território nacional.
O medicamento Trikafta já foi incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). No entanto, ainda não está disponível aos pacientes de fibrose cística devido à falta de publicação pelo Ministério da Saúde do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença.
O MPF argumenta que há evidências clínicas da segurança do medicamento e de seus benefícios contínuos aos pacientes, podendo reduzir o uso de antibióticos, hospitalizações, necessidade de oxigenoterapia, ventilação não invasiva e a urgência de transplante pulmonar. Além disso, a distribuição do Trikafta não apenas promoveria maior longevidade e qualidade de vida aos pacientes, mas também aliviaria a sobrecarga dos hospitais.
Diante da demora no fornecimento do Trikafta, o MPF recomenda aos órgãos vinculados ao Ministério da Saúde e às secretarias de Saúde do Estado do Pará e do município de Belém que tomem medidas urgentes para resolver o impasse. Isso inclui a publicação do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística pelo Ministério da Saúde no prazo máximo de 30 dias, seguido pela pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a decisão das responsabilidades de financiamento em até 60 dias. Também é solicitada a atualização da Tabela do SUS e a padronização na Relação Estadual e Municipal de Medicamentos no prazo máximo de 30 dias.
Adicionalmente, o MPF recomenda ações para garantir a efetiva disponibilização do medicamento em até 90 dias, incluindo programação, abastecimento e distribuição às unidades de dispensação, assim como atos administrativos para viabilizar o processo, como criação de plano de trabalho, contratos, parcerias e avaliação de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A recomendação destaca a importância de concentrar esforços para que até o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, em 5 de setembro de 2024, o medicamento esteja disponível. Os órgãos têm 15 dias para responder ao MPF após o recebimento da recomendação.
A fibrose cística é uma doença genética crônica que afeta principalmente o pulmão e o pâncreas, causando lesões a tecidos e órgãos devido à produção de secreções mais espessas. Os sintomas variam e podem afetar os sistemas digestivo, respiratório e glândulas sudoríparas.
Estado do Pará Online com informações do Ministério Público Federal (MPF)
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