O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício, nesta quarta-feira (22), ao presidente da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima (COP 30), André Aranha Corrêa do Lago, questionando qual procedimento será adotado pela organização da conferência para garantir a participação ativa de povos e comunidades tradicionais no evento.
O MPF quer informações sobre como a COP 30 vai cumprir a Convenção 169 da OIT, de modo a garantir a participação ativa de povos e comunidades tradicionais no evento. A garantia dessa participação é prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU.
A convenção, ratificada pelo Brasil, estabelece um consenso internacional a respeito dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e as responsabilidades dos governos de proteger esses direitos. Entre esses direitos, está o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) sobre a adoção de medidas que possam impactar diretamente essas populações.
Procuradoras e procuradores da República também querem resposta quanto às condições de participação, se ela será garantida, inclusive, com infraestrutura logística para a presença física de grupos representativos de cada região do país. Por fim, os membros do MPF questionam se será pactuado algum plano de CPLI para viabilizar esta participação. O prazo para resposta é de 15 dias úteis.
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