O Ministério Público Federal (MPF) cobrou das autoridades de Parauapebas (PA) o cumprimento do diálogo com os indígenas Xikrin em todas as decisões relacionadas à gestão da Casa de Apoio à Saúde Indígena de Carajás. A recomendação foi feita durante reunião realizada na última quinta-feira (27), após o MPF ser informado sobre a possibilidade de suspensão dos repasses municipais ao Instituto Indígena Botiê Xikrin (IBX), responsável pelo gerenciamento da unidade.
De acordo com o procurador da República Igor Spindola, a escuta ativa e a participação direta dos indígenas são obrigações legais previstas na Constituição e em acordos internacionais. Os repasses financeiros da prefeitura ao IBX estão previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF em 2024.
A prefeitura nega a intenção de suspender os repasses, mas defende a revisão das responsabilidades entre os signatários do TAC — que inclui, além do município e do IBX, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. Segundo o Executivo, o plano de trabalho anterior perdeu validade no fim de 2024 e, por isso, há preocupação quanto à regularidade de novos repasses sem respaldo documental.
Durante o encontro, o MPF também questionou o município sobre o acesso à educação de crianças do acampamento Terra e Liberdade. Representantes da prefeitura afirmaram que as matrículas já foram efetivadas, e o MPF se comprometeu a informar a situação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O órgão também seguirá articulando reuniões para garantir o funcionamento adequado da Casa de Apoio, com centralidade na participação dos povos indígenas.
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