MPF pede suspensão do aumento da mistura de etanol na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo federal que elevou de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol na gasolina.

O órgão pede que a mudança seja interrompida até que estudos técnicos comprovem a segurança do novo combustível para os veículos que circulam no país.

A alteração foi aprovada no dia 14 de julho pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o MPF, a medida foi adotada sem uma análise adequada dos impactos e sem comprovação científica da compatibilidade da gasolina E32 com a frota brasileira.

Estudos sobre E30 teriam sido usados para validar nova mistura

Na ação, o MPF afirma que a União utilizou pesquisas realizadas para a mistura de 30% de etanol, conhecida como E30, para justificar a adoção do percentual de 32%.

A validação teria considerado a margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. No entanto, o órgão argumenta que os testes tinham como finalidade avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos abastecidos com a gasolina E30, e não comprovar a segurança do uso permanente da E32.

Segundo o MPF, os ensaios também não apresentaram conclusões sobre a durabilidade dos componentes, as emissões, a autonomia dos veículos e a compatibilidade do combustível com as diferentes tecnologias presentes na frota nacional.

A especificação da gasolina E32 ainda permite que o combustível tenha até 34% de etanol, percentual que, conforme a ação, também não teria sido submetido a uma avaliação técnica específica.

MPF aponta riscos aos veículos

De acordo com a ação, o aumento do percentual de etanol pode causar corrosão em peças metálicas, desgaste antecipado de bombas e falhas nos sistemas de injeção eletrônica.

Os riscos seriam maiores para motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

O MPF sustenta que a medida desconsidera a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere ao consumidor a responsabilidade por possíveis problemas mecânicos.

A preocupação também é atribuída à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que, segundo o órgão, defende a realização de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de alterações na composição dos combustíveis.

Para o MPF, como o consumidor não pode escolher uma gasolina com o percentual de etanol para o qual o veículo foi projetado, cabe ao Estado garantir a segurança e a eficiência do produto comercializado.

MPF pede perícia e indenização de R$ 500 milhões

Além da suspensão imediata do aumento da mistura, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos aos veículos e ao meio ambiente.

A ação também solicita que a União adote um protocolo para futuras alterações na composição dos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação pública dos dados científicos.

Entre os demais pedidos estão a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas informativas aos motoristas e o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, afirmou o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.

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