O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça que o governo do Pará promoveu monitoramento ilegal de lideranças indígenas e quilombolas que ocuparam a sede da Seduc, em Belém, no início do ano, durante protesto por melhorias na educação.
De acordo com o órgão, o próprio secretário adjunto de Inteligência da Segup admitiu em depoimento que havia “colaboradores” infiltrados nos movimentos, inclusive entre lideranças protegidas pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Para os procuradores, a prática é ilegal e “absolutamente preocupante”, por violar direitos fundamentais e desvirtuar a finalidade do programa de proteção.
Na manifestação encaminhada à Justiça, assinada por integrantes do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos), o MPF solicita que as informações obtidas pela espionagem sejam desconsideradas e que as punições contra o Estado e o governador sejam endurecidas. Entre as medidas requeridas estão:
- bloqueio imediato das redes sociais de Helder Barbalho (MDB) até que seja publicada resposta das comunidades;
- aumento das multas para R$ 10 milhões contra o Estado e o governador;
- reconhecimento de que a conduta do chefe do Executivo estadual configura ato atentatório à dignidade da Justiça.
O MPF também determinou a abertura de investigação própria sobre o caso, além de requisitar documentos e explicações de órgãos estaduais e federais ligados ao PPDDH.
Segundo os procuradores, Helder Barbalho desrespeita a Justiça há mais de 90 dias ao se recusar a publicar o direito de resposta das comunidades, sob a alegação de que isso poderia prejudicar sua imagem política às vésperas da COP30, em Belém.
O órgão pede ainda a condenação final do governador e do Estado pela disseminação de desinformação e pelo dano moral coletivo causado às comunidades tradicionais.
A reportagem solicitou um posicionamento do Governo do Pará e aguarda um retorno.
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