O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Estadual do Pará que transfira para a Justiça Federal três processos em que associações de povos e comunidades tradicionais acusam a empresa Redda Projetos Ambientais de violar os direitos das famílias em territórios de assentamentos agroextrativistas. Segundo as associações, a empresa teria entrado nos territórios sem consentimento e imposto alterações na metodologia dos projetos de crédito de carbono, afetando o modo de vida das comunidades ao exigir a remoção de projetos de manejo florestal.
Nos processos, tramitando em Castanhal e Portel, as associações afirmam que a empresa não realizou a consulta prévia, livre e informada, justificando a urgência devido ao capital já investido. Além disso, a empresa teria feito reuniões no local sem autorização e informado às comunidades que “nenhum presidente [de associação] seria capaz de tirar a empresa dos territórios”.
As associações pedem uma decisão urgente na Vara Agrária de Castanhal para proibir o ingresso da empresa nos territórios e interromper qualquer atividade que afete o modo de vida das comunidades, solicitando também que a empresa publique uma nota informativa sobre a necessidade de autorização para acessar os territórios.
Em Portel, as comunidades pedem a suspensão do projeto de carbono na certificadora Verra, para impedir a geração e venda dos créditos de carbono, o que, segundo elas, poderia causar prejuízos materiais e danos coletivos irreversíveis que impactariam negativamente o mercado de carbono.
