MPF pede multa de R$ 50 mil por dia à União por invasão em terra indígena no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, em Altamira, a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União pela demora em adotar medidas para conter a invasão da Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá. Segundo o órgão, a ocupação teria chegado a mais de 500 pessoas nas últimas semanas. A área é destinada à proteção de povos indígenas isolados.

De acordo com o MPF, a situação também envolve aumento de queimadas, abertura de ramais e ameaças a servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão afirma que a permanência dos invasores pode colocar em risco os indígenas e comprometer recursos públicos já utilizados em operações anteriores para retirar ocupantes e gado criado ilegalmente no território.

Ordem judicial

Em 26 de agosto, a Justiça Federal determinou que a União adotasse medidas em até 48 horas para conter a ocupação. Segundo o MPF, a determinação não foi cumprida.

O Ministério Público afirma ainda que a União alegou que o envio da Força Nacional dependeria de autorização do governo do Pará. Para o órgão, porém, o governo federal dispõe de outras forças que poderiam ser mobilizadas, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Lei estadual também é questionada

A situação se agravou após a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, pela Lei Estadual nº 11.665/2026, que se sobrepõe à TI Ituna-Itatá. Segundo o MPF, a mudança teria reduzido a proteção da área e incentivado a chegada de invasores.

A Justiça Federal já declarou a lei inconstitucional para o caso concreto, segundo o MPF.

O Ministério Público informou ainda que não pretende participar de uma conciliação sobre a ocupação, por considerar que a proteção dos povos indígenas isolados envolve direitos que não podem ser negociados.

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