O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta quinta-feira (12) contra a sentença proferida à empresa Norte Energia, responsável pela morte de 24 toneladas de peixes na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, entre 2015 e 2018. No recurso, o MPF solicita que o valor da indenização mínima, inicialmente fixado em R$ 34.834.500, seja atualizado para R$ 42,5 milhões, com acréscimo de juros e correção monetária desde a data dos eventos.
O órgão também pede que o crime seja reconhecido como doloso, argumentando que a Norte Energia assumiu os riscos de causar as mortes ao descumprir exigências técnicas previstas na licença ambiental. Além disso, o MPF solicita que sejam aplicadas penas de multa e restrição de direitos, como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber subsídios e doações.
A empresa foi condenada por provocar mudanças bruscas no fluxo das águas e o excesso de oxigênio, fatores que impactaram gravemente a vida aquática, especialmente durante o período de piracema, essencial para a reprodução dos peixes. A sentença anterior determinou a implementação de projetos de recuperação ambiental, como replantio de vegetação e monitoramento da fauna aquática, além do pagamento de multa. No entanto, o MPF alega que a classificação do crime como poluição culposa é inadequada e requer que seja revista, considerando a gravidade das ações e suas consequências ambientais.
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