O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para investigar a extinção da Fundação Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (Funbosque), em Belém. A medida foi oficializada após a aprovação do Projeto de Lei 10.143/2025, no último dia 28 de fevereiro, que incorporou uma instituição à Secretaria Municipal de Educação (Semec).
Nesta quinta-feira (6), o MPF invejou funcionários do prefeito de Belém, Igor Wander Centeno Normando, e do presidente da Câmara Municipal, John Wayne Holanda Parente, solicitando esclarecimentos sobre a decisão. Os gestores têm o prazo de dez dias para se manifestarem.
Extinção sem participação popular
A reforma administrativa do município, que extinguiu o Funbosque, foi votada em regime de urgência e sem a participação da sociedade civil. O plano, além de reduzir o número de cargas comissionadas, também promoveu a incorporação de secretarias e órgãos municipais.
Entidades e representantes da sociedade civil denunciam que a extinção do Funbosque representa um retrocesso nas políticas de educação ambiental e no atendimento às populações tradicionais ribeirinhas e agroextrativistas das ilhas de Belém. A decisão foi tomada sem a realização de uma Consulta Livre, Prévia e Informada , direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a povos e comunidades tradicionais.
Além disso, a falta de debate público e a rapidez com que o projeto foi aprovado – em apenas sete horas – são criticadas por especialistas, que apontam possível violação ao direito à educação diferenciada para essas questões.
O papel do Funbosque na educação ambiental
Criado em 1995, o Funbosque sempre teve autonomia orçamentária e desempenhou um papel fundamental na educação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região. A fundação de ensino infantil, fundamental, médio técnico profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos (EJA), com metodologia voltada à valorização das comunidades tradicionais e à preservação da cultura amazônica.
A instituição também sediava o Ecomuseu da Amazônia , um espaço dedicado à conscientização ambiental e ao resgate cultural da região.
Com a incorporação à Semec, ainda não há claro sobre como serão cancelados os projetos e o modelo de ensino diferenciado da Funbosque. O MPF segue acompanhando o caso e pode tomar medidas caso sejam identificadas irregularidades no processo.
Solicitamos um possicionamento da prefeitura de Belém e aguardamos uma resposta.
Fonte: MPF
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