O Ministério Público Federal (MPF) cobrou melhorias no acolhimento aos indígenas Warao em Belém e o respeito à consulta prévia, livre e informada. A cobrança foi direcionada à Fundação Papa João XXIII (Funpapa), responsável pela gestão da política de assistência social na cidade. A demanda foi feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, durante reunião realizada nesta segunda-feira (15) na sede do MPF em Belém.
A solicitação do MPF ocorreu após lideranças Warao relatarem não terem sido informadas sobre a chegada de um novo grupo da mesma etnia à capital paraense. Segundo as lideranças, o deslocamento desse novo grupo para o abrigo municipal teria sido feito pela Funpapa sem a devida consulta e contra a vontade dos indígenas recém-chegados.
Após questionamento do MPF, a Funpapa afirmou que havia promovido diálogos com o novo grupo Warao, e que algumas famílias demonstraram interesse em ir para o espaço de acolhimento institucional. No entanto, as lideranças locais não foram informadas sobre esses diálogos, evidenciando a falta de comunicação adequada da Funpapa com os Warao.
A reunião contou com a participação de representantes do MPF, Funpapa, liderança Warao Freddy Cardona, além de integrantes da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
Proposta de Melhoria no Diálogo
O procurador Sadi Machado sugeriu que a Funpapa ampliasse o diálogo com as lideranças Warao, detalhando os fluxos de atendimento, acolhimento e acompanhamento oferecidos aos indígenas para evitar falhas de comunicação. Ele destacou a importância do Comitê Municipal para Migrantes, Refugiados e Apátridas, que conta com representação Warao, e do Conselho Warao Ojiduna como instâncias para fortalecer as conversações.
O Conselho Warao Ojiduna reúne cerca de 30 conselheiros de 12 comunidades, representando aproximadamente 800 indígenas em Belém, Ananindeua, Benevides e Abaetetuba. O conselho atua como porta-voz das comunidades no diálogo com órgãos públicos e instituições.
Necessidade de Consulta Prévia, Livre e Informada
Durante a reunião, a Funpapa informou sobre o procedimento de locação de um novo imóvel para abrigamento dos Warao, em substituição ao atual, localizado na Rodovia do Tapanã. O procurador Sadi Machado ressaltou a importância de que qualquer decisão do Poder Público que impacte a vida dos Warao seja precedida de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI).
A CPLI é um direito garantido pela Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira em 2004. Esse direito assegura que os povos indígenas sejam consultados e participem das decisões do Estado brasileiro de forma transparente, livre de pressões e com efeito vinculante.
Os Warao em Belém possuem um protocolo de consulta para orientar o Estado no diálogo com a etnia, visando à criação de políticas públicas que atendam às necessidades específicas dos indígenas.
Infraestrutura de Abrigos
A reunião também abordou a necessidade de melhorias na infraestrutura do atual prédio do Espaço de Acolhimento Institucional para os migrantes e refugiados indígenas Warao, localizado no bairro do Tapanã. Além disso, foram discutidos temas como políticas públicas de habitação, empregabilidade e autonomia para os Warao.
Confira a situação atual do Espaço de Acolhimento Institucional para os migrantes indígenas da etnia Warao em Belém, no bairro do Tapanã, mantido pela prefeitura da capital paraense, imagens feitas na semana passada pelo MPF:
O MPF reforça a necessidade de um diálogo contínuo e respeitoso com os povos indígenas para garantir seus direitos e melhorar as condições de acolhimento em Belém.
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